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Governo do estado anuncia medidas econômicas emergenciais

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Em sequência às medidas restritivas impostas devido ao agravamento da pandemia, o Governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou um pacote de medidas econômicas emergenciais, na última sexta-feira (19), para minimizar os impactos da pandemia no setor produtivo capixaba.

No valor de R$ 1,8 bilhão, o "Plano Espírito Santo - Convivência Consciente" prevê desde a disponibilização de créditos emergenciais até a criação de um Fundo de Proteção ao Emprego.

Confira algumas das providências definidas:

  • Crédito e microcrédito emergenciais, com até 90 dias de carência;
  • Crédito Consignado com carência de até 6 meses nas operações;
  • Redução nos juros do parcelamento do cartão de 30% a 50%, com taxas a partir de 2,25% ao mês.
  • Isenção de tarifas e redução de até 100% nos juros para pagamento de contas de consumo e de tributos pelo cartão de crédito Banescard;
  • Fundo de Proteção ao Emprego: crédito para os setores mais impactados, como: bares, restaurantes, hotéis, pousadas, eventos sociais e culturais, bem como atividades esportivas e turísticas.
  • Microcrédito Emergencial com valor de até R$ 5.000,00;
  • Nosso crédito Emergencial - Banestes e Aderes. Valor do crédito de até R$ 20.000,00;
  • Capital de Giro Emergencial da Folha de Pagamento;
  • Linha de Crédito Emergencial - Bandes e Banestes;
  • O Fundo de Apoio à Economia Capixaba representará um investimento da ordem de R$ 250 milhões e será destinado a garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica. O programa tem como propósito a concessão do crédito com procedimentos simplificados e desburocratizados. A contratação será on-line pelo site do Bandes.

Confira mais informações acessando a matéria do Jornal Folha Vitória: Casagrande anuncia pacotão de R$ 1,8 bi para ajudar empresas e salvar empregos no ES (folhavitoria.com.br).

PREFEITURA DE CARIACICA

Em Cariacica, a Prefeitura decidiu, por meio do decreto número 076 de 25 de março de 2021, prorrogar as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dos demais impostos municipais.

Em relação ao IPTU, a nova data de vencimento da primeira parcela é 07 de maio, com 10% de desconto para pagamento em cota única. O imposto pode ser parcelado em até oito vezes, dependendo do valor, sempre com parcela mínima de R$ 20,00.

O ISSQN sujeito à base fixa (prestador de serviços pessoa física) poderá ser pago em cota única até o dia 15 de junho, com 10% de desconto, ou parcelado em até nove vezes, sem desconto.

Já a Taxa de Fiscalização para Funcionamento e Renovação de Alvarás (vistoria anual) deverá ser paga em cota única, sem desconto, até o dia 15 de junho, ou parcelada em seis vezes.

Fontes: Jornal Folha Vitória e Site da Prefeitura de Cariacica
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